O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu remuneração acima do teto constitucional do funcionalismo público durante todos os meses de 2025. As informações foram levantadas pelo jornal O Estado de S. Paulo a partir de dados do portal de transparência do Ministério Público Federal (MPF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO limite salarial do serviço público federal corresponde ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em cerca de R$ 46,3 mil. No caso de Gonet, entretanto, verbas adicionais classificadas como indenizatórias elevaram o valor mensal médio para aproximadamente R$ 53,9 mil — cerca de R$ 8 mil acima do teto.
De acordo com os registros oficiais, o rendimento anual do chefe do Ministério Público somou cerca de R$ 652,3 mil em 2025. O cálculo não inclui o pagamento do terço constitucional de férias nem a gratificação natalina, equivalente ao 13º salário.
O mês com maior remuneração foi dezembro, quando o procurador-geral recebeu aproximadamente R$ 61,5 mil. Já o menor valor registrado ocorreu em janeiro, com cerca de R$ 51,1 mil. Considerando o limite constitucional, a diferença acumulada ao longo do ano ultrapassou R$ 96 mil.
Os valores acima do teto são resultado de adicionais conhecidos no debate público como “penduricalhos” — verbas extras que, por serem classificadas como indenizações, não entram no cálculo do limite remuneratório estabelecido pela Constituição.
Vice-procurador também ultrapassa limite
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, também recebeu remuneração superior ao teto constitucional. Em janeiro deste ano, por exemplo, o rendimento bruto registrado foi de cerca de R$ 51,6 mil.
Ao longo de 2025, o total recebido por Chateaubriand somou aproximadamente R$ 624,6 mil, também sem considerar o adicional de férias e o 13º salário. O maior pagamento ocorreu em dezembro, quando o valor alcançou cerca de R$ 59,2 mil.
Segundo os dados, a parcela que ultrapassou o teto constitucional no caso do vice-procurador atingiu cerca de R$ 68,2 mil no acumulado do ano.
Debate sobre penduricalhos
O tema ganhou destaque recentemente após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a revisão de pagamentos adicionais concedidos a servidores dos três Poderes. A medida estabeleceu prazo para que Executivo, Legislativo e Judiciário reavaliem benefícios e eliminem aqueles sem respaldo legal.
Na ocasião, Gonet manifestou críticas à decisão. Em manifestação no Supremo, o procurador-geral argumentou que a determinação tratava de questão que não estava diretamente relacionada ao objeto da ação analisada.
Posição do MPF
Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que todas as verbas pagas aos integrantes da instituição seguem normas legais. Segundo o órgão, os pagamentos têm fundamento em leis federais, resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e decisões judiciais.
O MPF também declarou que o teto constitucional é aplicado apenas às verbas de natureza remuneratória e que esse limite é “estritamente respeitado” pela instituição.
