O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado federal Daniel Silveira, utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (24) para traçar um paralelo entre a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — envolvendo a apreensão de uma pistola registrada em seu nome — e o que, segundo ele, ocorreu com seu cliente durante o cumprimento de pena.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O que ele está fazendo com o Bolsonaro é a mesma coisa, a mesma safadeza, a mesma tortura. Nem a mídia militante conseguiu engolir essa decisão patética de hoje, com ‘ameaças’.”
Segundo o advogado, quando Moraes concedeu o livramento condicional a Silveira, nenhuma ordem de entrega de arma foi incluída como condição do benefício. Posteriormente, o Exército teria informado ao ministro sobre a existência de uma arma registrada em nome do ex-deputado, e foi o suficiente para que Moraes agisse.
“Quando colocou Daniel em livramento condicional, não determinou qualquer entrega de arma como condição. Posteriormente, foi informado pelo ‘exército’ de uma arma registrada em nome dele, e então disse que Silveira havia descumprido medidas e a LEP, mantendo-o preso em Bangu.”
Para o advogado, a acusação não tinha qualquer respaldo jurídico:
“Mentira! Não havia qualquer ordem ou proibição, e na visão turva do demente togado, Daniel deveria adivinhar que teria que entregar a arma (mesmo não tendo sido expedida qualquer ordem).”
Faria sustenta que seu cliente foi mantido preso indevidamente com base nessa alegação, até ser transferido para regime semiaberto na Colônia Agrícola de Magé, experiência que o advogado também contesta:
“Ele manteve Daniel preso em Bangu sob essa alegação, até que fosse para o semiaberto (de volta) na Colônia de Magé, em um semiaberto ‘fake’, pois não lhe era permitido sair para trabalhar e retornar”, afirmou.
“‘Ser desprezível’ seria um adjetivo elogioso a esse sujeito medíocre”, completou.
O caso Bolsonaro
O pano de fundo para as declarações de Faria é a decisão proferida por Moraes nesta quarta-feira (24). O ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem, em prazo sucessivo de 48 horas, sobre a apreensão de uma pistola Glock calibre 9mm registrada em nome do ex-presidente.
A arma foi localizada durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal na noite de 15 de junho, no Pistão Norte, em Brasília. Policiais abordaram um Honda Civic cujo motorista, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, afirmou ser integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e trabalhar com Bolsonaro. Em depoimento, Estácio disse que a pistola havia sido entregue a ele para reparo e seria devolvida ao ex-presidente no dia seguinte. Um carregador sobressalente também foi apreendido.
Segundo o registro policial, o motorista teria declarado aos agentes que “a pistola pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que a arma ficava dentro do veículo”. A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar o caso, que foi comunicado ao STF.
Possíveis consequências
Na decisão, Moraes citou a Lei de Execução Penal ao registrar que “comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
O ministro apontou que a apuração pode resultar em consequências como “a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. A análise do caso, segundo o próprio despacho, ainda depende das manifestações da PGR e da defesa, a fim de garantir “o contraditório e a ampla defesa” antes de qualquer decisão definitiva.
