O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que mantinha uma arma de fogo em casa durante o período em que cumpre prisão domiciliar por entender que não poderia ficar desarmado no ambiente em que estava.
A declaração foi registrada em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cita a justificativa apresentada por Bolsonaro durante a oitiva realizada após a apreensão de uma arma vinculada ao caso.
Segundo o documento, o ex-presidente declarou: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.
O depoimento foi prestado no âmbito de uma investigação envolvendo a apreensão de um armamento com um agente de segurança que atuava na proteção de Bolsonaro. O policial, que foi abordado em uma fiscalização, afirmou que o equipamento pertencia ao ex-presidente.
De acordo com a defesa, o armamento apresentava defeito e teria sido entregue ao segurança para verificação, sem intenção de descumprir determinações judiciais. Os advogados também afirmaram que o depoimento durou poucos minutos.
A partir das informações reunidas no caso, Moraes destacou em sua decisão a necessidade de análise sobre eventual descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar. O ministro apontou ainda que a posse irregular de arma por pessoa em cumprimento de pena pode configurar falta grave, conforme a Lei de Execução Penal.
O magistrado encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se posicionar antes de qualquer deliberação sobre eventuais consequências ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no âmbito de outro processo e teve a medida recentemente prorrogada por decisão judicial.
