O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defende que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado incompetente para conduzir o caso envolvendo o filme Dark Horse.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os fatos narrados na representação já são objeto de análise em procedimento que tramita no STF sob a relatoria de Mendonça. Com base nesse entendimento, defendeu a aplicação do princípio da prevenção, mecanismo que determina a concentração de casos conexos sob a responsabilidade do mesmo magistrado.
A controvérsia teve início após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolar uma notícia-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar solicita a apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção audiovisual inspirada na trajetória política do ex-chefe do Executivo.
O parlamentar pede a apuração de uma possível ligação entre o projeto audiovisual e valores que teriam sido negociados junto ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Após receber o parecer da Procuradoria, Moraes determinou a retirada da notícia-crime do inquérito ao qual ela havia sido anexada e encaminhou a questão ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que decidirá os próximos passos.
