Decano do STF fala de riscos do PL Antiterrorismo e discursa sobre autonomia brasileira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a adoção de modelos estrangeiros no combate ao crime organizado no Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO decano da Corte se disse contra o Projeto de Lei Antiterrorismo e afirmou que o país tem autonomia e capacidade próprias para enfrentar seus desafios na área de segurança pública.
Gilmar destacou que a Constituição Federal já define com clareza o conceito de terrorismo, enquadrando-o como uma ação política que compromete as atividades do Estado.
“A Constituição define o que é terrorismo, pressupondo que haja uma ação política que comprometa a ação dos Estados”, explicou.
O ministro demonstrou preocupação com o alcance e as consequências do projeto em discussão no Congresso. Para ele, a proposta pode abrir brechas para interferências externas em questões internas de segurança nacional.
“É visível que isso está dentro do contexto político de autorizar eventualmente governos estrangeiros a tomarem medidas no Brasil. Não é disso que precisamos”, alertou.
Gilmar defendeu que o país já possui estrutura suficiente para lidar com o crime organizado, sem necessidade de importar estratégias internacionais.
“Nós temos força suficiente, inteligência suficiente, meios suficientes para resolver as questões e temos capacidade de fazê-lo”, afirmou.
