Em evento, decano alegou que regular redes não é censura
Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (2) que o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet “pode significar, pelo menos, um esboço de regulação da mídia social“. A fala se deu num evento na embaixada brasileira em Paris, França.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO julgamento, que retorna ao plenário na quarta-feira, pode tornar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê ordem judicial para a retirada de conteúdo online. Segundo Luís Roberto Barroso, o Congresso demorou demais para legislar sobre o tema.
Em seu discurso, Gilmar disse que o Brasil vive uma “inflexão histórica” que exige revisão dos “marcos regulatórios“. Segundo ele, o que há hoje é “um regime de irresponsabilidade” que concede às plataformas “um poder quase soberano sobre o discurso público sem qualquer supervisão democrática”.
Segundo Gilmar, as grandes empresas de tecnologia usam o discurso de liberdade de expressão para proteger seus modelos de negócios, que podem ser prejudicados com a regulação, mesmo que isso implique na publicação de conteúdos problemáticos.
Obrigado por antecipar seu voto, ministro. Vai voltar a Brasília a tempo?
