O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para manter a prisão de Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. No julgamento do habeas corpus da defesa, Fux rejeitou a tese de que a Lei de Migração não poderia ser aplicada retroativamente ao ex-jogador.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO caso segue em julgamento no plenário virtual do STF até a próxima sexta-feira (4). Até o momento, Fux foi o único a votar.
Robinho foi condenado em 2017, e a decisão tornou-se definitiva em 2022. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença estrangeira em 2023, determinando o cumprimento da pena no Brasil. O ex-atleta foi preso em março de 2024, em Santos (SP), e transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista.
A defesa argumenta que a Lei de Migração, sancionada em 2017, não poderia retroagir para atingir um crime cometido em 2013. No entanto, Fux refutou essa tese, afirmando que a norma tem natureza processual, não penal.
O ministro também criticou a estratégia da defesa de tentar reverter a decisão por meio de embargos de declaração, recurso que serve apenas para esclarecer omissões no julgamento.
“O embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, escreveu Fux.
Robinho nega o crime e alega que a relação foi consensual.
