O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou-se impedido de atuar em processo no qual seu filho, Rodrigo Fux, atua como advogado. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (24).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ação foi proposta pela Rioprevidência e pelo Estado do Rio de Janeiro. O processo tramita há 17 anos e discute a responsabilidade de gestores por supostas operações fraudulentas envolvendo o fundo previdenciário. O valor estimado do caso é de R$ 500 milhões.
Rodrigo Fux representa dois administradores acusados de improbidade administrativa. A suposta fraude teria ocorrido em 2010. Os clientes chegaram a ser multados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em R$ 90 milhões cada.
A Rioprevidência pede ressarcimento aos cofres públicos por suposta avaliação irregular de ativos do extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj).
Em segunda instância, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) extinguiu o processo em relação aos dois administradores. Recursos foram apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão.
Rodrigo Fux é mestre e doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Tanto o mestrado quanto o doutorado foram orientados por Luiz Fux, que é professor da instituição.
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo apontou que 99% das ações de Rodrigo Fux no STF e no STJ foram protocoladas após a posse do pai como ministro. Em nota, o escritório afirmou que “jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que já se encontrassem em trâmite na Corte.”
Luiz Fux também é pai da desembargadora Marianna Fux, integrante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
