O ministro Luiz Fux notificou na quinta-feira (29) o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que preste informações sobre o pedido de instalação da CPI para investigar fraudes no INSS.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão de Fux atende a um mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que cobra judicialmente a criação da CPI. O parlamentar argumenta que o STF já tem precedentes para obrigar a Câmara a instalar comissões, como aconteceu durante a pandemia.
Fux também determinou que o INSS, a CGU e a PF informem no prazo de dez dias, o andamento das investigações sobre as fraudes no órgão.
O pedido para a criação da CPI, apresentado pela oposição ao governo Lula, tem o número mínimo de assinaturas exigidas, mas aguarda decisão de Motta, que alegou estar avaliando o andamento de outros 14 requerimentos de comissões pendentes.
