Ministro destaca limites da atuação do Judiciário em voto no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que cabe ao Judiciário aplicar a lei com base na Constituição e que, diante de incertezas, deve prevalecer a absolvição. A declaração foi feita durante a leitura de seu voto na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“É a maior responsabilidade da magistratura: ter firmeza para condenar quando houver certeza, e o mais importante, ter humildade para absolver quando houver dúvida”, afirmou
O ministro reforçou ainda que não compete so Supremo realizar um juízo político, mas sim o que é constitucional e o que não é.
“Ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, invariavelmente, sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras”, disse.
Fux citou o jurista Evaristo de Moraes: ‘Os fatos para serem considerados crimes devem encaixar-se na letra da lei penal como uma luva se encaixa na mão'”, disse Fux.
O ministro apresentou voto escrito e passou a lê-lo integralmente no plenário da Primeira Turma. O procedimento é semelhante ao adotado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, que leu ontem seu parecer. Apenas o ministro Flávio Dino fez voto oral até o momento, se baseando em anotações.
A sessão de hoje dá continuidade ao julgamento iniciado na terça-feira (9), quando Moraes e Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e aliados. O placar está em 2 a 0 pela condenação. Após Fux, votam a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Cristiano Zanin.
Parlamentares compareceram à Corte para acompanhar o julgamento. Entre eles, os deputados Luciano Zucco (PL-RS) e André Fernandes (PL-CE).
