A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi unânime na Primeira Turma. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que a atuação atribuída ao ex-parlamentar ultrapassou os limites de suas atribuições institucionais.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no Exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, disse Moraes.
Segundo a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF, integrantes da Polícia Federal e membros do Ministério Público envolvidos em investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado.
O órgão sustenta que a articulação envolveu a defesa de sanções internacionais, incluindo restrições de visto e bloqueio de bens de autoridades brasileiras em território norte-americano.
A ação penal teve início após a abertura de inquérito pela PGR em maio de 2025. Em novembro do mesmo ano, a Primeira Turma aceitou a denúncia por unanimidade, tornando Eduardo réu.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou indícios dos crimes de coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de direito.
A defesa do ex-deputado é exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), já que Eduardo não constituiu advogado para atuar no processo. Os defensores pediram a nulidade da ação e sustentaram que as manifestações do ex-parlamentar estão amparadas pela liberdade de expressão e pela atividade política exercida no exterior.
Residente nos Estados Unidos desde março de 2025, Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer ao interrogatório realizado por videoconferência no STF e não participou diretamente da fase de instrução do processo.
Na semana passada, a DPU também apresentou questionamentos sobre a composição da Primeira Turma e solicitou o adiamento do julgamento, pedido que não foi acolhido pela Corte.
O julgamento foi iniciado com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes, seguida pela sustentação oral da PGR e da Defensoria Pública da União. A análise prossegue com os votos dos ministros que ainda não se manifestaram.
