Durante julgamento da “ADPF das Favelas”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o crime organizado no Rio de Janeiro (RJ) não fica “nos morros, nem nas periferias”, mas no “asfalto”. De acordo com ele, há umadistorção sobre a atuação dos criminosos. 
Ao dizer que o “crime não está no morro”, o magistrado acabou aplaudido por representantes de movimentos sociais que acompanharam o julgamento no plenário da Corte.
Na avaliação de Dino, o crime organizado se estrutura por meio do financiamento das milícias e da lavagem de dinheiro. “O que tem de principal no crime organizado no Rio de Janeiro não está nos bairros populares. Não está nos morros, nem nas periferias. Na verdade, está no asfalto”, afirmou.
O ministro acrescentou que segurança pública não é somente dar “tiros a esmo”. “Segurança pública não é dar tiros aleatoriamente. Se tiver que dar, eventualmente, fazê-lo com método, uso da força legítima pelo Estado”, completou.
Ontem (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) desestruturou a decisão do ministro Edson Fachin, que impunha restrições rigorosas às operações policiais nas comunidades do Rio no âmbito da “ADPF das Favelas“.
Agora, a Corte busca estabelecer regras para que essas ações ocorram de forma mais segura. Entre as novas diretrizes, está a exigência de que o governo estadual elabore um plano para retomar o controle de áreas dominadas por organizações criminosas. O STF também determinou que a PF investigue possíveis vínculos entre milícias, o tráfico de drogas e agentes públicos no estado.
Em novembro de 2019, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e diversas organizações de direitos humanos apresentaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo, alegando necessidade de reduzir a letalidade policial em favelas.
Relator do caso, Edson Fachin determinou então a proibição de operações policiais sem planejamento e comunicação prévia ao Ministério Público e outros órgãos. A decisão inviabilizou o policiamento ostensivo e flagrantes.
Devido à decisão do ministro, facções expandiram seu domínio territorial, instalaram barricadas na entrada das favelas e submeteram essas populações a um regime brutal, com toques de recolher e Tribunais do Crime.