Em comunicado, autoridade de fronteira condena uso de registro falso por Moraes e alerta sobre investigação
O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) contestou, na noite desta sexta-feira (10), as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre a entrada do ex‑assessor internacional do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, nos EUA.
Em nota, o CBP destaca que a informação incorreta citada por Moraes foi utilizada para justificar a prisão preventiva de Martins, que é investigado por supostamente participar do gerenciamento de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A prisão foi decretada em fevereiro de 2024, com base na alegação de que o ex‑assessor teria viajado aos Estados Unidos em dezembro de 2022, juntamente com Bolsonaro.
“Reconhecemos que o Ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins. A inclusão deste registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas adequadas para evitar futuras discrepâncias.”
O comunicado ainda menciona que a utilização desse dado falso para embasar a prisão de Martins será investigada, com a promessa de que medidas corretivas serão tomadas para evitar futuras falhas.
“O CBP condena veementemente qualquer uso indevido desta entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do Sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nossa dedicação em manter a integridade de nossos registros de fronteira e apoiar os princípios de justiça e direitos humanos.”
A nota também faz referência à sanção aplicada a Moraes por meio da Lei Magnitsky, legislação dos EUA usada para punir graves violações de direitos humanos e corrupção significativa.
A defesa de Filipe Martins já havia apontado inconsistências no registro que embasava a prisão do ex‑assessor, questionando a validade dos dados utilizados.
Em reação, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini da Costa, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que Moraes poderá ser responsabilizado criminalmente nos Estados Unidos por utilizar documentos falsos como parte do processo judicial.