Presidente do STF lidera elaboração de código de conduta para ministros da Corte
Em mensagem de fim de ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu há pouco que transparência e independência do Judiciário brasileiro são “imprescindíveis” para garantir “integridade institucional” e “segurança jurídica” do país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppFachin, que também preside o CNJ, lidera a elaboração de um código de conduta para os ministros do STF. Nos últimos dias, a Corte enfrentou diversas críticas relacionadas à condução de Dias Toffoli no inquérito do Master, que chegou a viajar em jatinho com advogado de um dos envolvidos no caso, e à ligação de Alexandre de Moraes e sua esposa com o banco de Daniel Vorcaro.
O ministro afirma na mensagem que “a confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento”.
Fachin projeta 2026 como um “tempo de esperança renovada” e de “fortalecimento institucional”, ressaltando que a Constituição brasileira deve ser “limite e horizonte” para o país.
“Que 2026 nos encontre unidos na defesa da legalidade constitucional, da dignidade da pessoa humana, da justiça social e de uma sociedade realmente livre, justa e solidária”, concluiu o magistrado.
Leia a íntegra da mensagem de Fachin:
“Ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira,
O País tem hoje instituições firmes e sólidas que funcionam dentro do Estado de Direito no canteiro de obras da democracia.
Às vésperas de um novo ciclo, renovamos nosso compromisso constitucional e a gratidão pelo caminho percorrido, conscientes do momento decisivo que atravessam, no mundo de hoje, as instituições democráticas e a própria magistratura. É justamente em contextos de incerteza que se afirmam, com maior vigor, a responsabilidade, o diálogo republicano e a fidelidade à Constituição como fundamentos da vida em comum.
O Supremo Tribunal Federal reafirma, mais uma vez, sua lealdade inafastável com a Constituição da República e com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos e fundamentais. Sem esses pilares, não há liberdade possível, nem justiça duradoura, nem dignidade plenamente assegurada.
Reiteramos, igualmente, a imprescindibilidade da autonomia e da independência da magistratura, com integridade institucional e com a promoção contínua da segurança jurídica, da eficiência e da transparência. A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento.
Que 2026 se inaugure como tempo de esperança renovada, fortalecimento institucional e aprofundamento do compromisso republicano. Que nos acompanhem a serenidade para decidir, a coragem para proteger direitos e a convicção de que a Constituição permanece sendo, ao mesmo tempo, nosso limite e nosso horizonte.
Com votos de um final de ano sereno e de um novo ciclo pleno de paz, saúde e realizações, expressamos nossa confiança no futuro do Brasil e no trabalho conjunto de todas e todos que constroem, diariamente, a Justiça e a democracia.
Sabemos que o País ainda tem graves deveres históricos a cumprir. Em tempos de grandes expectativas e intensas demandas, o Poder Judiciário deve ser referência de firmeza, estabilidade institucional e de serviço à sociedade.
Que 2026 nos encontre unidos na defesa da legalidade constitucional, da dignidade da pessoa humana, da justiça social e de uma sociedade realmente livre, justa e solidária.
Brasília, 31 de dezembro de 2025
Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”
