O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a tendência é que o inquérito que apura o caso do Banco Master não permaneça no âmbito da Corte. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews, em meio à crise de imagem enfrentada pelo tribunal em razão da condução da investigação, atualmente sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Fachin, após conversas com outros ministros nos últimos dias, há uma percepção interna de que não há, em princípio, justificativa para que o processo continue no STF.
“Há uma suscitação de que não há razão desse processo estar no Supremo. Creio que, numa direção ou outra, isso ficará claro quando o básico da instrução tiver sido feito”, afirmou o presidente da Corte, ao mencionar a oitiva de depoimentos e a coleta de documentos.
O ministro ressaltou que a definição deve ocorrer após o avanço da fase inicial do inquérito, quando será possível avaliar se há elementos que sustentem a competência do Supremo para seguir com o caso.
Paralelamente ao debate sobre o inquérito, Fachin defendeu a aprovação de um código de conduta para os ministros do STF e disse considerar desejável que a deliberação seja concluída antes das eleições de outubro. “Seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral”, declarou.
De acordo com o presidente do tribunal, a adoção de um código de conduta representa um passo natural no aprimoramento institucional do Supremo.
“O Tribunal ocupa hoje posição central no desenho constitucional brasileiro, o que torna legítimo e necessário estabelecer parâmetros claros de transparência, integridade e autocontenção”, afirmou.
Fachin reconheceu que há resistências internas à proposta, tanto pelo entendimento de que o momento político seria inadequado quanto pelo argumento de que já existem normas suficientes. Para ele, no entanto, não há “tempo ideal” para discutir autocontenção institucional.
“É precisamente quando surgem questionamentos concretos que a necessidade de parâmetros claros se evidencia com maior nitidez”, disse.
O ministro também destacou que um código de conduta vai além da simples repetição de regras já existentes.
“Ele organiza práticas, fortalece a previsibilidade e oferece referência segura para situações em que a aparência de imparcialidade — tão relevante quanto a imparcialidade em si — possa ser questionada”, afirmou.
As críticas à atuação de Dias Toffoli no inquérito do Banco Master, consideradas pouco usuais por integrantes do meio jurídico, intensificaram a pressão sobre o Supremo e levaram Fachin a se manifestar publicamente em defesa do papel institucional da Corte. Questionado se esse contexto ajuda no debate sobre o código, o presidente afirmou que pressões externas podem estimular reflexão, mas também dificultar o amadurecimento interno.
“É importante manter separadas duas esferas distintas: o debate sobre parâmetros gerais de conduta e a apreciação de casos judiciais concretos”, disse.
Segundo ele, a discussão sobre padrões éticos não deve servir para personalizar críticas nem antecipar juízos sobre situações individuais.
Fachin também defendeu o avanço da transparência no tribunal, incluindo temas como agendas e participação em eventos.
“A autorregulação não é gesto de concessão, mas de maturidade institucional”, afirmou. Para o ministro, a legitimidade do STF depende não apenas da qualidade técnica de suas decisões, mas também da percepção pública de que seus membros observam padrões elevados de conduta.
