O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, oficializou a criação de uma comissão para discutir o pagamento de verbas que ficam fora do teto do funcionalismo, os “penduricalhos”. A decisão foi tomada ontem (02).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO grupo terá 20 integrantes e prazo até o fim de março para apresentar nota técnica com propostas para enfrentar os supersalários.
A medida ocorre após decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam pagamentos acima do teto constitucional em todo o país. Sindicatos e associações do Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas pressionam pela retomada dos “penduricalhos”.
Fachin definiu um calendário com 10 reuniões, sempre às 10h, na sede da Corte. Os integrantes poderão requisitar informações a órgãos públicos para formular proposta que dialogue com os Três Poderes. O colegiado, porém, não terá poder normativo e ficará restrito a recomendações.
O Judiciário terá 5 representantes: Roberto Dalledone Machado Filho, que será o coordenador da comissão, Desdêmona Arruda, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Bruno César de Oliveira Lopes e o juiz José Gomes Filho.
Senado e Câmara indicarão quatro membros cada. Pelo Senado: Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Gabrielle Tatith Pereira, Ilana Trombka e Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima. Pela Câmara: Guilherme Brandão, Lucas Ribeiro, Jules Michelet e Sabá Cordeiro.
O governo Lula (PT) terá quatro vagas. Dois nomes ainda não foram definidos, um da Casa Civil e outro do Ministério da Gestão. Já estão confirmados: Flávio José Roman, da Advocacia-Geral da União, e Dario Durigan, do Ministério da Fazenda.
Também foram convidados representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU), mas
