Magistrado condenou o que chamou ‘péssimo exemplo de interferência’
O ministro do STF, Edson Fachin, qualificou a sanção econômica dos EUA contra Alexandre de Moraes como “absolutamente indevida”. A declaração foi feita na Fundação FHC, em São Paulo, durante uma palestra sobre os desafios de sua futura presidência na Corte, que começa em setembro. Ele chamou a ofensiva americana de uma “ameaça”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara Fachin, a punição de um juiz por suas decisões é um “péssimo exemplo de interferência indevida”, principalmente quando parte de um país estrangeiro. Ele defendeu que, na democracia, discordâncias devem ser expressas por meio de recursos ou críticas públicas, mas nunca através de punições que representem uma “ofensa aos princípios mais comezinhos da independência e da autonomia judicial”.
O ministro também mencionou uma “nova pandemia de um autoritarismo populista global”, que afeta tribunais não só no Brasil, mas em diversos outros países.
Fachin, que completou 10 anos na Corte, destacou a necessidade de a Corte ter autocontenção, com união dos ministros, sem que isso seja confundido com “covardia” ou omissão na defesa dos princípios constitucionais.
Um dos principais desafios da nova presidência será lidar com as possíveis reações do campo político diante de uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado pela PGR por suposta tentativa de golpe.
O ministro ressaltou que os sistemas de freios e contrapesos só funcionam em uma democracia se a lógica de cada poder é respeitada, resumindo com a frase: “À política o que é da política, ao direito o que é do direito”.
