O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), publicou um relatório nesta segunda-feira (31) acusando o Brasil e outros países de impor barreiras comerciais contra produtos e exportadores norte-americanos. O documento critica os impostos brasileiros e classifica como desleais as taxas aplicadas ao etanol, cachaça e produtos eletrônicos.
O “National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barriers”, divulgado anualmente pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), foi publicado dois dias antes do novo “tarifaço” de Trump. O relatório de 397 páginas denuncia tarifas altas sobre importações no Brasil, incluindo automóveis, peças automotivas, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço, têxteis e vestuário.
O documento aponta que o Brasil frequentemente altera tarifas, criando incerteza para exportadores americanos. Outros pontos criticados incluem:
- Barreiras não tarifárias: O Brasil restringe importação de bens remanufaturados e impõe exigências burocráticas em licenças de importação, prejudicando setores como automotivo e agrícola.
- Barreiras sanitárias: O país impede participação estrangeira no mercado de créditos de carbono de biocombustíveis, impõe regras excessivas na importação de vinhos e dificulta a entrada de carne suína americana sob justificativa sanitária sem base científica.
- Barreiras aduaneiras: Inconsistências em documentação e restrições a bens temporários complicam importações.
- Compras governamentais: Empresas estatais brasileiras dão preferência a fornecedores nacionais, restringindo a participação estrangeira em licitações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu afirmando que o Brasil recorrerá à OMC contra a tarifa de 25% imposta por Trump ao aço brasileiro. Lula ameaçou sobretaxar produtos americanos, alegando “lei da reciprocidade”, mas depois recuou, dizendo que primeiro buscará negociações diplomáticas.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou um projeto para permitir contramedidas contra tarifas estrangeiras. A proposta, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas de reciprocidade contra restrições comerciais ambientais e protecionistas. A bancada ruralista apoia a iniciativa, impulsionada pela postura protecionista de Trump.
O texto permite suspensão de concessões comerciais e de direitos de propriedade intelectual contra países que imponham restrições ao Brasil. A proposta prevê consultas diplomáticas antes da aplicação de contramedidas e o monitoramento periódico dos impactos. O projeto, em regime terminativo, pode seguir diretamente à Câmara se aprovado na comissão sem recurso ao plenário.
Na Câmara dos Deputados, outro projeto similar, com urgência aprovada, busca vedar acordos internacionais que limitem exportações brasileiras sem medidas equivalentes de proteção ambiental dos outros países signatários. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) foi designado relator da proposta.
A postura de Lula tem sido criticada por setores da indústria e do agronegócio, que temem retaliações comerciais caso o governo brasileiro insista em sua estratégia de confronto. Empresários alertam que a falta de uma abordagem pragmática pode prejudicar exportações e investimentos.