A proposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais tem “sérios indícios” de que resultará em perda de arrecadação para estados e municípios. O alerta é do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vice-líder do governo na Câmara. Segundo ele, o impacto será direto nas finanças de prefeitos e governadores, já que a principal fonte de perda virá do IR retido na folha de pagamento dos servidores públicos.
Leia aqui: nota-deputado-Pedro-Paulo-imprensa
“A renúncia para Estados e cidades (sobretudo a do IR retido na fonte de funcionários públicos) foi pouco explorada pela mídia e tampouco foi considerada na estimativa de impacto do governo, que alega que isso será compensado pelo aumento do dinheiro em circulação na economia, justificativa frágil e que não possui aplicabilidade em termos da legislação fiscal”, afirmou o deputado em nota técnica.
Pedro Paulo citou dados da Confederação Nacional dos Municípios, que prevê um prejuízo anual de R$ 11,8 bilhões apenas para as prefeituras. Ele defende que o Congresso Nacional proponha mudanças no texto para garantir “neutralidade fiscal” e proteger a arrecadação dos entes federativos.
Apesar das críticas, o parlamentar afirma que a medida tem “caráter redistributivo”, por beneficiar profissionais de menor renda. Ele classificou a proposta de Lula como uma “política estilo Robin Hood”, destacando que o governo quer compensar a renúncia fiscal — estimada em R$ 25,84 bilhões — com um imposto mínimo de 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais e sobre remessas de dividendos para o exterior.
Mas as perdas podem ser ainda maiores. O Poder360 mostrou que a isenção deve retirar R$ 25 bilhões por ano dos cofres estaduais e municipais, considerando dois fatores:
• R$ 12,5 bilhões a menos com a redução do IR retido na fonte de servidores públicos;
• R$ 12,5 bilhões a menos nos repasses aos fundos de participação dos estados e dos municípios.
A Constituição (artigos 157 e 158) garante que o IRPF retido na fonte de servidores de estados e municípios permaneça com os próprios entes. Ao ampliar a faixa de isenção, Lula reduz essa arrecadação sem apresentar contrapartidas.
Na terça-feira, 18 de março, o Ministério da Fazenda confirmou que não haverá compensação financeira para governadores e prefeitos. Questionado pelo Poder360 sobre o impacto fiscal, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, limitou-se a dizer: “Pergunte aos Estados”. A resposta foi dada durante entrevista no Palácio do Planalto, em meio à apresentação da proposta, deixando clara a posição do governo federal de repassar a responsabilidade.