A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo espanhol entendeu que os atos atribuídos ao jornalista estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão e não configuram crime no país europeu.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi assinada pela procuradora Teresa Sandoval e enviada ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores da Espanha. O parecer rechaçou a tentativa do governo Lula de trazer Eustáquio ao Brasil, onde é alvo de dois mandados de prisão preventiva expedidos por Moraes.
O pedido brasileiro foi negado com base no princípio da “dupla incriminação”. Segundo a legislação internacional, só há extradição se a conduta for considerada crime tanto no país requerente quanto no requerido. “Por todas essas razões, a extradição de OSWALDO EUSTÁQUIO FILHO solicitada pelas autoridades brasileiras para julgamento dos supostos crimes de abolição violenta do Estado democrático brasileiro e golpe de Estado não é adequada devido à ausência do requisito da dupla incriminação”, diz a decisão.
O jornalista é acusado no Brasil de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Em 8 de janeiro de 2023, data da manifestação na Esplanada dos Ministérios, Eustáquio sequer estava no Brasil. Ainda assim, Moraes pediu sua extradição em outubro do ano passado.
A negativa da Espanha foi oficializada em 7 de março. Eustáquio só foi informado na manhã desta terça-feira (11). “Estou pulando de alegria”, declarou à revista Oeste.
