O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (11) uma “reação forte” contra as big techs para obrigá-las a cumprir as leis brasileiras. Ele afirmou que as plataformas digitais “têm um lado” e precisam ser responsabilizadas por seus conteúdos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Por enquanto, nós conseguimos manter a nossa soberania e a nossa jurisdição, porque as big techs necessitam dos nossos sistemas, as nossas antenas. Não é à toa que a Starlink quer colocar satélites de baixa órbita, para não precisar das antenas de nenhum país. Se nós não tivermos instrumentos para isso, não vai adiantar. É um jogo de conquista de poder. E se a reação não for forte agora, vai ser muito difícil conter depois”, disse Moraes.
O ministro fez a declaração durante a aula magna do curso de especialização em Democracia e Comunicação Digital, promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para funcionários da Advocacia Geral da União (AGU). O evento contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e da ministra substituta do TSE, Edilene Lobo.
Moraes criticou a ausência de uma lei específica para regular o setor, apesar das promessas do governo Lula, e afirmou que o caminho tem sido reinterpretar as normas já existentes, aplicadas à mídia tradicional. “No Tribunal Superior Eleitoral nós passamos a entender que a possibilidade de cassação de mandatos por abuso de poder político, abuso de poder econômico e abuso de poder no uso de meios de comunicação pegava a utilização das redes sociais. Se quando a lei foi criada não havia redes sociais, basta interpretar. O direito é a interpretação”, disse.
O ministro também negou que as plataformas sejam neutras. “Não se deve acreditar que as big techs são neutras, que os algoritmos são randômicos. As big techs têm posição política, religiosa, ideológica. Não importa qual, mas tem”, declarou.
Segundo Moraes, as empresas escolhem os discursos que querem amplificar. Ele afirmou que conteúdos antidemocráticos são priorizados pelos algoritmos por gerarem mais engajamento. “Se você postar sobre a democracia, vai ser distribuído para 4 pessoas. Se postar algo antidemocrático, vai para 100 mil. Porque, dependendo do conteúdo da mensagem, o ambiente distribui mais ou menos, porque ele foi programado para isso. [Programado] por quem tem uma posição política ideológica.”
Ele ainda criticou a falta de transparência das big techs sobre o funcionamento dos algoritmos e insinuou que houve favorecimento a determinados políticos. “Tivemos exemplos neste ano”, disse, sem citar nomes.
A fala de Moraes reforça o cerco às plataformas digitais sob o governo Lula, que até agora não conseguiu avançar com a regulação prometida durante a campanha.
