TCU confirma fraude em licitação e impõe multa de R$ 2,35 milhões
A empresa chinesa LiuGong, fabricante de equipamentos de construção, foi declarada inapta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e multada em R$ 2,35 milhões pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), após ser flagrada falsificando documentos para vencer uma licitação milionária. O processo teve origem em uma licitação do Dnocs para a compra de retroescavadeiras hidráulicas, no valor de R$ 65 milhões.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA punição, que proíbe a empresa de contratar com o governo Lula por um ano, foi reaplicada pelo ministro do TCU Walton Alencar em 25 de junho, depois que a decisão anterior, de setembro de 2023, que estabelecia cinco anos de suspensão, foi derrubada por Jhonatan de Jesus. Agora, o novo entendimento levou em conta o fato de a empresa ter se retirado da disputa ao ser descoberta.
A LiuGong, para atender às exigências do edital, apresentou declarações falsas de que possuía rede de assistência técnica nos nove estados onde o órgão atua. Oficinas listadas como parceiras desmentiram qualquer vínculo com a empresa chinesa.
“Embora esteja devidamente comprovado que três das nove empresas listadas não prestavam assistência técnica da marca específica da ofertante, a declaração falsa de apenas uma única empresa já seria motivo justo para o reconhecimento de fraude à licitação”, escreveu Walton Alencar.
Para o relator, havia “risco concreto” de o Dnocs adquirir maquinário sem garantia de manutenção.
Mesmo após o escândalo, a LiuGong continua com contratos ativos. Entre 2023 e 2024, a empresa movimentou R$ 200 milhões em fornecimento de máquinas pesadas à Codevasf, estatal do governo federal. A companhia está no Brasil desde 2008 e mantém fábrica própria desde 2015.
Em nota, a empresa contestou a penalidade imposta pelo Dnocs e afirmou que está adotando medidas judiciais.
“A LiuGong tem confiança de que sempre agiu nos estritos termos da lei e entende que a interpretação dada no processo administrativo não reflete a realidade dos fatos ocorridos”, afirmou.
A companhia ainda disse que a punição se deu fora do âmbito judicial e será contestada com base no devido processo legal.
