Pequenos produtores rurais e pescadores devem ser alvos prioritários, apesar de discurso contra máfias ambientais
Por Diovane Franco*
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppQuarenta anos de prisão por crimes ambientais. Essa é a nova proposta do ministro Ricardo Lewandowski para impressionar os gringos na COP-30. Enquanto assassinos aguardam julgamento por anos e traficantes operam com relativa tranquilidade, o Estado brasileiro descobriu sua vocação: perseguir pequenos produtores rurais com eficiência militar.
A família Gutierres, no Acre, conhece bem essa realidade. Três gerações trabalhando a mesma terra, plantando mandioca e criando algumas cabeças de gado para sobreviver, até que as operações federais chegaram. Agora enfrentam processo criminal por “crimes ambientais” enquanto, a poucos quilômetros dali, multinacionais operam projetos de mineração que impactam milhares de hectares, protegidas por licenças duvidosas e advogados caros.
No Vale do Rio Purus, no Acre, 66,6% da população vive na miséria – a maior proporção do país. São exatamente essas regiões que sofrem as operações de fiscalização mais rigorosas. Famílias que dependem da pesca, pecuária de pequeno porte e do extrativismo são criminalizadas por atividades tradicionais, sem que lhes sejam oferecidas alternativas. O Fundo Amazônia aprovou R$ 1,2 bilhão em 2025, mas tudo foi para fiscalização e monitoramento, não para gerar renda local.
A hipocrisia é global e doméstica. A Europa desmatou 80% de suas florestas para se industrializar, os Estados Unidos destruíram praticamente grande parte de sua cobertura nativa, mas agora exigem que o Brasil mantenha intocada sua Amazônia. A burguesia esquerdista vive em apartamentos construídos onde antes havia mata, mas apoia a criminalização de quem produz seu alimento.
O Conselho Nacional de Justiça virou centro de doutrinação ambiental. Criou uma “Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima” – usurpando competências do Executivo e Legislativo – e montou o sistema SireneJud para “identificar os maiores degradadores”. Traduzindo: o Judiciário criou um sistema de inteligência para perseguir determinados setores econômicos.
A Meta 10 do CNJ impulsionou 86 mil processos ambientais em 2024. Magistrados relatam, em conversas reservadas, a pressão institucional para “demonstrar sensibilidade ambiental”. Quando um órgão administrativo orienta juízes a priorizar certas causas, a imparcialidade vai para o espaço.
Nunca se viu tanta eficiência estatal. Em 2024, foram 229 mil processos ambientais pendentes, com mais de 51 mil novos até julho. Contra o tráfico que mata milhares de jovens, as operações são tímidas. Contra crimes sexuais, a morosidade é regra. Mas basta derrubar uma árvore para mobilizar todo o aparato com eficiência que não demonstra em lugar nenhum.
Agora, a tendência é piorar. A proposta do crime de ecocídio, embora fale em crimes contra o bioma e cerco às máfias ambientais, será aplicada seletivamente como sempre. Pequenos produtores, sem recursos para advogados especializados, enfrentarão o rigor máximo. Grandes corporações continuarão operando normalmente, protegidas por departamentos jurídicos e conexões políticas. Um pescador artesanal com rede inadequada pode pegar mais anos de cana do que um assassino. Veja o caso da Tainha em Santa Catarina, algo cultural e centenário agora possui cota – o único Estado. Uma multinacional que polui rios inteiros, afetando o bioma de forma muitas vezes irreversível, negocia TACs e segue em frente.
Todo mundo quer café brasileiro, mas criminaliza quem o produz. Todo mundo quer smartphones com minerais amazônicos, mas condena a mineração. A sustentabilidade virou discurso de quem nunca pisou numa roça, mas tem opinião formada sobre como os outros devem viver.
O Brasil preserva 66% de sua vegetação nativa – percentual muito superior aos países que hoje nos pressionam. Mas não basta. Querem transformar a Amazônia num parque temático para turistas europeus, enquanto suas populações nativas são mantidas na miséria em nome da “proteção ambiental”.
A verdade é simples: o meio ambiente será melhor protegido quando suas populações forem prósperas, não quando forem criminalizadas. Mas isso não interessa a quem lucra com a indústria da culpa ambiental. É mais fácil criminalizar o pobre que planta mandioca do que questionar o modelo de consumo das elites globais.
A proposta de Lewandowski não é sobre meio ambiente. É sobre controle social, submissão a pressões internacionais e marketing político para a COP 30. Quarenta anos de prisão por ecocídio, enquanto corruptos ficam em casa com tornozeleira eletrônica, fazendo lives da piscina. Bem-vindos à justiça ambiental brasileira, onde a seletividade penal ganhou verniz ecológico.
* Diovane Franco é advogado atuante em Direito Ambiental; sócio-fundador do escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental.
