Duda Salabert apresenta PL que proíbe anistia para quem cometer crime de golpe de Estado

A deputada federal Duda Salabert (PDT) apresentou há pouco um projeto de lei (PL) para proibir a concessão de anistia a condenados pelo crime de golpe de Estado.

Na justificativa, Salabert destaca a importância da preservação dos Três Poderes, sem mencionar explicitamente o 8 de Janeiro.

“Este Projeto de Lei busca fortalecer o compromisso do Brasil com a democracia, assegurando que atos que a ameacem sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade”, diz trecho da proposta, obtido pelo jornal O Globo.

A apresentação do PL ocorre em meio ao avanço das articulações na Câmara dos Deputados a favor da anistia.

Até o momento, apenas dois partidos declararam apoio integral ao projeto de anistia aos condenados do 8 de Janeiro: o PL, com 92 deputados, e o Novo, com quatro. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros líderes partidários acreditam que legendas do Centrão também devem se alinhar à iniciativa.

“Anistia não é abrigo para golpista! Apresentei um projeto de lei para proibir anistia para quem comete o crime de golpe de Estado. Golpe não se perdoa; se pune”, escreveu Salabert em suas redes sociais.