Paulinho da Força afirma que Câmara vota hoje projeto que altera cálculo das penas do 8 de Janeiro
O relator do Projeto da Anistia — rebatizado como Projeto da Dosimetria — deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta terça-feira (9) que a aprovação da proposta pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses. A votação no plenário da Câmara está prevista para hoje.
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O texto altera trechos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, estabelecendo novas regras para o cálculo das punições aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pelos crimes atribuídos à chamada trama golpista. As mudanças incluem revisão das progressões de regime e a adoção de um modelo diferente para unificar crimes praticados no mesmo contexto.
Em entrevista, Paulinho afirmou:
“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses.”
Mais tarde, o relator esclareceu que a redução mencionada se refere ao período de cumprimento em regime fechado:
“Para ficar claro, porque o reduz não é de 27 para 2 anos e 4 meses, reduz de 6 anos e 7 meses para 2 anos e 4 meses. Essa aqui é o resumo do projeto que nós vamos votar hoje.”
Pontos centrais do substitutivo
O texto proposto por Paulinho da Força prevê:
- Unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando a regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de penas.
- Inclusão do artigo 359-V, que permite redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha exercido liderança nem financiado atos.
- Alteração do artigo 112 da Lei de Execução Penal, permitindo progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena, desde que o mérito do preso indique avanço.
- Inclusão de parágrafo no artigo 126 estabelecendo que o regime domiciliar também permite remição, ampliando a possibilidade de redução do tempo de cumprimento.
- Criação do artigo 359-M-A, que impede a soma de penas quando delitos como golpe e abolição violenta forem cometidos no mesmo contexto.
Dosimetria como saída política
O PL da Dosimetria avançou após o impasse no Congresso sobre o PL da Anistia, defendido por parlamentares que pediam perdão total das condenações. A nova proposta ganhou apoio ao propor uma redução ampla de penas sem configurar anistia formal.
Segundo Paulinho, com a aprovação do texto, todos os condenados pelo 8 de Janeiro terão a situação penal revista, incluindo aqueles que estão presos, monitorados por tornozeleira ou vivendo no exterior.
