A Associação das Vítimas e Familiares do 8 de Janeiro (Asaf) estima que cerca de 150 patriotas presos pelos atos de 8 de Janeiro podem ser beneficiados com a possível derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria pelo Congresso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDe acordo com um dos advogados da entidade, o impacto dependerá da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) na aplicação da nova lei.
“Não conseguimos mensurar o impacto no total dos processados com precisão, pois há, na nova lei, critérios variáveis e subjetivos que dependerão da apreciação do STF, caso a caso. Mas estimamos que, com uma interpretação mais favorável da lei pelo STF, as cerca de 150 vítimas que ainda estão presas poderão progredir para o regime aberto e, assim, sair da prisão. Essa é a nossa esperança”, afirmou à CNN Brasil o advogado Ezequiel Silveira.
Dados do STF, de dezembro, apontam 638 condenados pelos atos, sendo 279 por crimes graves e 359 por crimes menos graves. Desse total, 141 estão em regime fechado, incluindo presos preventivos, definitivos e em domiciliar.
O advogado afirma que os números estão defasados: “Desses 141, alguns foram para domiciliar; outros foram presos”.
A eventual derrubada dos vetos de Lula (PT) não implica aplicação automática da lei. Após a publicação, caberá aos advogados solicitar a revisão das penas, que será analisada caso a caso pelo STF.
O PL da Dosimetria altera regras da Lei de Execução Penal e prevê redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos, estão a possibilidade de unificação de penas e a progressão de regime em prazo menor. A proposta não prevê anistia.
