O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o julgamento que questiona a implementação de escolas cívico-militares em São Paulo (SP). A Corte julgava, no plenário virtual, se mantinha, ou não, uma decisão de Gilmar Mendes que liberou a implementação do programa.
O magistrado pediu vista na última sexta-feira (02). Até o momento, o Supremo tem três votos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impediu o governo Tarcísio (Republicanos) de avançar com a proposta apresentada ainda no ano passado.
Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam a decisão de Gilmar, relator do caso. Restam ainda os votos de oito integrantes da Corte.
A decisão do decano atendeu a um pedido de Tarcísio contra o TJ-SP. Ao avaliar o caso, Gilmar considerou que o TJ invadiu a competência do Supremo ao suspender o modelo porque a lei que instituiu as escolas cívico-militares também é alvo de ações na Corte.
Por isso, o ministro entendeu que a ação em tramitação na Justiça estadual deveria aguardar julgamento pelo STF.
O TJ-SP havia acolhido uma ação da Apeoesp, maior sindicato de professores da rede estadual. De acordo com o governo Tarcísio, 300 escolas mostraram interesse pela adoção do modelo cívico-militar em consulta pública. A adesão é voluntária.