O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou há pouco a suspensão “imediata” dos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio de oito estados.
A decisão afeta universidades estaduais e suas fundações no Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Dino justificou a medida alegando que essas instituições descumpriram uma determinação do STF ao não cadastrarem mais de 6,2 mil planos de trabalho entre 2020 e 2023.
Segundo o ministro, a omissão envolve “dezenas de bilhões do orçamento público federal”:
O magistrado estabeleceu um prazo de 90 dias para que estados e municípios beneficiados prestem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos:
