Cerca de 2,56 milhões de pessoas estão na fila para conseguir benefício
Um grupo de parlamentares solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de uma auditoria para investigar se o governo Lula teria empregado “manobras administrativas” com o intuito de represar a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diminuir as despesas a curto prazo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCaso o pedido seja acatado pela Corte, a medida poderá abrir uma nova frente de desgaste para o Planalto em questões relacionadas à Previdência. O governo já é alvo de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) devido a fraudes nos descontos associativos, situação que igualmente impactou a popularidade do presidente.
A representação foi protocolada pela bancada do Partido Novo no Congresso e o documento faz referência a informações previamente divulgadas pela Folha.
Segundo a reportagem, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda teriam orientado que o programa de enfrentamento à fila, que remunera servidores com bônus pela análise extra de requerimentos, fosse direcionado para priorizar processos de revisão de benefícios ou a apuração de irregularidades no segundo semestre de 2024.
A ordem de preferência está contida em ofícios do INSS obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses documentos menciona que as ações para reduzir as filas “precisaram de enérgica moderação dada a prevalência do cenário de restrição orçamentária”.
No pedido de auditoria, os parlamentares argumentam que a legislação estabelece um prazo de 45 dias para a conclusão da análise dos benefícios e que o próprio TCU já havia constatado, em auditoria operacional, que esses limites são frequentemente desrespeitados pelo INSS.
Em uma decisão de 2023, o Tribubal havia determinado a adoção de medidas para regularizar o atendimento e corrigir falhas graves na governança da fila de benefícios.
“O governo usa manobras administrativas para represar benefícios previdenciários e sacrifica quem tem direito garantido por lei”, declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das assinantes da representação. Seu colega de bancada, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), classificou a prática como “ilegal e moralmente inaceitável”.
O Novo solicitou a concessão de uma medida cautelar, com efeitos imediatos, para que o INSS se abstenha de priorizar ações de revisão e pente-fino. O pedido também exige que o instituto retome imediatamente as medidas de enfrentamento da fila de espera dos requerimentos iniciais, que em maio deste ano registrava cerca de 2,56 milhões de solicitações.
