O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) 39 pedidos de revogação de prisões apresentados por investigados no âmbito de um esquema de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são do jornal O Globo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs solicitações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal para apurar descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas. Agora, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar cada caso e emitir parecer sobre os pedidos.
Parte dessas demandas estava sob análise no gabinete do ministro desde dezembro de 2025, quando começaram a ser protocolados os primeiros requerimentos. Ao todo, ao menos 14 investigados já haviam apresentado pedidos anteriormente, que aguardavam deliberação.
Operação Sem Desconto
A investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o esquema teria atingido principalmente aposentados de baixa renda, com renda de até dois salários mínimos. Os descontos indevidos eram, segundo os investigadores, inseridos de forma irregular nos benefícios e posteriormente ocultados por meio de empresas de fachada e associações.
As apurações também indicam a existência de uma organização criminosa com atuação segmentada em diferentes frentes, incluindo núcleos administrativos, financeiros, empresariais, além de possíveis conexões com servidores públicos e articulações políticas.
Deflagrada em abril de 2025, a Operação Sem Desconto mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, foram cumpridos mais de 200 mandados de busca e apreensão, além de ordens de bloqueio de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão, e seis prisões temporárias.
As ações ocorreram em diversos estados, incluindo Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, entre outros.
A operação também atingiu 11 entidades associativas suspeitas de participação no esquema.
Maurício Camisotti
O caso também conta com uma delação premiada do empresário Maurício Camisotti, considerado um dos primeiros colaboradores da investigação. Ele teria se comprometido a devolver cerca de R$ 400 milhões como parte de um acordo firmado com a PF.
O valor foi apresentado ao ministro André Mendonça, que deu aval preliminar ao entendimento. A homologação final do acordo ainda depende de manifestação da PGR, que deve se posicionar nos próximos dias.
