O deputado Danilo Forte (União-CE) protocolou o requerimento de urgência do projeto de lei que equipara o crime organizado ao terrorismo, reunindo 333 assinaturas. O texto amplia as motivações do crime de terrorismo e estende a Lei Antiterrorismo a facções criminosas e milícias privadas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCaso aprovado, o projeto permitirá que a Lei Antiterrorismo seja aplicada a organizações criminosas que pratiquem atos para retaliar políticas públicas, demonstrar controle social ou estabelecer poder paralelo ao Estado.
O texto também inclui crimes contra infraestruturas críticas e serviços essenciais na legislação. A ocupação ou interrupção de serviços públicos, como portos, aeroportos, estações de transporte, hospitais, escolas, estádios e instalações públicas, passaria a ser classificada como ato terrorista.
