O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que propõe a expulsão de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) envolvidos com organizações criminosas ou terroristas.
A proposta altera o Estatuto da Advocacia e da OAB, considerando a colaboração com esses grupos como uma infração disciplinar grave, passível de exclusão da ordem.
O projeto de Kataguiri estabelece dois critérios principais para a expulsão de advogados vinculados ao crime organizado:
- O primeiro determina que a exclusão poderá ser decidida pela maioria absoluta do Conselho Seccional da OAB, sem a necessidade de decisão judicial prévia.
- O segundo prevê a expulsão automática caso haja condenação criminal transitada em julgado ou decisão de órgão colegiado, sem a necessidade de processo disciplinar.
Além disso, a proposta prevê que processos disciplinares relacionados a essa infração tenham tramitação prioritária.
“Quando se fala em crime organizado, muita gente imagina traficantes armados ou assaltantes de banco. Mas o verdadeiro poder do crime vai além: ele está nas estruturas do Estado, no sistema de Justiça e até na advocacia”, afirmou Kataguiri em sua rede social X, ao comentar sua proposta.
O parlamentar destacou a célula criminosa “Sintonia dos Gravatas”, do PCC, que, de acordo com ele, “tem uma missão clara: formar e financiar advogados para defender os interesses da facção nos tribunais e influenciar decisões judiciais”.
Kataguiri reforça que esses advogados são profissionais “treinados, com bons contatos e recursos para atuar em defesa dos líderes da organização, garantindo que criminosos saiam da prisão, manipulem processos e escapem da Justiça, tudo com aparência de legalidade”.
“A advocacia é essencial para a Justiça, mas não pode ser usada como ferramenta para fortalecer o crime. O Estado precisa reagir”, escreveu o parlamentar.
“Se o crime organizado já se profissionalizou faz tempo, está na hora de reagir! O meu mandato seguirá combatendo o crime de frente e eu não vou recuar dessa luta!”, concluiu no X.
Agora, o projeto será encaminhado à CCJ da Câmara, onde será discutido antes de seguir para a votação em plenário.
Quando se fala em crime organizado, muita gente imagina traficantes armados ou assaltantes de banco. Mas o verdadeiro poder do crime vai além: ele está nas estruturas do Estado, no sistema de Justiça e até na advocacia. E é disso que vamos falar agora. 🧵👇 pic.twitter.com/l2FfkJRiNq
— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) March 21, 2025