O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) protocolou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 2726/2025, que pretende revogar a legislação responsável por criminalizar o humor. A proposta, elaborada em conjunto com o deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, responde à condenação do humorista Léo Lins a oito anos de prisão por piadas em um show de stand-up comedy.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão judicial baseou-se na Lei nº 14.532/2023, que equipara injúria racial a racismo e ampliou as hipóteses de responsabilização criminal, mesmo em contextos de liberdade de expressão.
A polêmica ganhou destaque após o jornalista Claudio Dantas revelar, no programa Alive de quarta-feira (4), que parlamentares de direita, incluindo Filipe Barros e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), votaram a favor da lei. Em seguida, a jornalista Paula Schmitt cobrou coerência dos deputados em postagem no X, apontando a contradição com o discurso de defesa da liberdade de expressão.
A decisão da juíza q condenou humorista a 8 anos de cadeia foi baseada numa lei que, segundo Claudio Dantas, foi aprovada por vários parlamentares de direita, como @BolsonaroSP e Cris Tonieto Canalhas😡@Biakicis votou contra 🥰 @marcelvanhattem tbm. Parabéns e obrigada aos dois pic.twitter.com/LIUWZF8ywC
— Paula Schmitt (@schmittpaula) June 4, 2025
Em resposta, Barros afirmou: “Para nós, do PL, a liberdade de expressão é inegociável. Vamos trabalhar para aprovar o PL e corrigir essa distorção.”
Cumprindo o que afirmei para a @schmittpaula, acabo de protocolar um projeto de lei (PL 2726/2025) para derrubar a legislação que hoje está criminalizando o humor.
A proposta foi construída em conjunto com o @DepSostenes, nosso líder do @plnacional_ na Câmara. Para nós, do PL, a…
— Filipe Barros 🇧🇷 (@filipebarrost) June 5, 2025
O projeto justifica a revogação como medida para proteger a liberdade artística, garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal, sem comprometer o combate ao racismo.
O texto argumenta que equiparar piadas a crimes graves, com penas superiores às de delitos contra a vida, representa censura e desequilíbrio entre direitos fundamentais. A proposta visa restaurar o bom senso jurídico e evitar precedente autoritário no Brasil.
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