O deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares, cobrou explicações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o impacto do acordo entre o governo Lula e a Eletrobras nas obras da usina nuclear de Angra 3. Em ofício enviado nesta segunda-feira (10), Lopes questiona a suspensão dos investimentos da Eletrobras na Eletronuclear, que ameaça paralisar o projeto.
A negociação articulada pelo Palácio do Planalto, que garantiu dois assentos adicionais ao governo no conselho de administração da Eletrobras, resultou no congelamento dos repasses à Eletronuclear. A empresa é responsável por Angra 1, 2 e 3. A apuração é do Poder360.
Para Julio Lopes, o governo não esclareceu quem bancará a continuidade dos contratos, canteiros de obras e fornecimento de equipamentos necessários para a conclusão de Angra 3. “Dado o interesse estratégico da Frente Parlamentar e a relevância do tema para o setor nuclear brasileiro, solicitamos informações detalhadas sobre os mecanismos previstos no acordo para assegurar a correta destinação de recursos e a continuidade das atividades de Angra 3 sem comprometer o planejamento das demais usinas”, afirma o documento.
A carta também foi enviada ao presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro. A suspensão dos aportes na Eletronuclear foi imposta como condição para que a Eletrobras aceitasse ampliar a participação do governo no conselho de administração e ainda cedesse uma cadeira no conselho fiscal.
O governo Lula e a Eletrobras aceitaram levar o caso para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, ligada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo seria discutir o plano de investimentos e definir se a Eletrobras continuará obrigada a investir na conclusão da usina.
Após o acordo, o ministro da AGU, Jorge Messias, declarou que o acerto abre caminho para a “criação das condições para resgate da produção de energia nuclear no Brasil”. O anúncio, no entanto, gerou críticas no setor elétrico, que vê risco de retrocesso e aparelhamento da Eletrobras após a privatização promovida no governo Bolsonaro.
