Marco Rubio, secretário de Estado do governo Donald Trump, anunciou nesta quarta (28) que implementará uma nova regra de visto de entrada nos EUA “que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas que são cúmplices da censura a americanos”.
A declaração foi publicada no X e reproduzida em português pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil. “A liberdade de expressão é essencial ao modo de vida americano”, acrescentou Rubio. “Um direito de nascença, sobre o qual nenhum governo estrangeiro tem autoridade”.
O secretário afirmou que estrangeiros que trabalhem para prejudicar os direitos de cidadãos americanos não têm o privilégio de entrar nos Estados Unidos. Sejam eles “da América Latina, Europa ou outros lugares”.
A menção prioritária da América Latina ressoa com uma declaração dada por Rubio no Congresso americano há uma semana, quando ele respondeu a um parlamentar que há “grande possibilidade” de aplicar sanções a Alexandre de Moraes.
O ministro brasileiro buscou colher informações e banir perfis de brasileiros que residem nos EUA, e baniu a plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Também mandou prender ao menos uma brasileira que tem dupla cidadania.
Residentes têm os mesmos direitos de expressão dos cidadãos
Allan dos Santos, jornalista que é um dos principais alvos de Moraes, tem status de residente nos Estados Unidos. Ou seja, não é um cidadão americano. Porém, a Suprema Corte americana tem enfatizado em decisões, desde 1945, que os não-cidadãos residentes têm o mesmo direito de expressão que os cidadãos.
O tema tem importância não apenas no caso das possíveis sanções contra Moraes por interferir em plataformas de rede social americanas, quanto nos casos de deportações de residentes que lideraram manifestações anti-Israel nas universidades americanas.