AGU contratou banca Arnold & Porter para atuar em sanções dos EUA
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) protocolou nesta quinta-feira (28) um requerimento de informações à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a contratação do escritório americano Arnold & Porter Kaye Scholer, responsável por representar o Brasil em questões jurídicas nos Estados Unidos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo pedido, o parlamentar exige detalhes sobre “as circunstâncias, finalidades, valores e prazos do referido contrato”. Ele quer saber, entre outros pontos, se foram fixados valores máximos para honorários, se haverá cronograma de desembolso ou pagamento por demanda, quais casos ou sanções específicas o escritório atuará e se existe um escopo de serviços com metas e entregas no prazo contratual.
A AGU fechou o contrato por inexigibilidade de licitação, no valor máximo de US$ 3,5 milhões, com duração de até 48 meses. O objetivo é atuar administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro frente às sanções impostas pelo governo norte-americano.
O requerimento vem logo após os Estados Unidos suspenderem vistos de autoridades brasileiras e aplicarem a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A legislação prevê sanções financeiras e restrições de visto a envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção, segundo o governo americano.
Em nota, a AGU informou que responderá ao pedido do deputado assim que receber formalmente o documento.
