De Luca afirmou que a decisão só ocorreu porque o Brasil indicou disposição para mudanças “concretas”
O advogado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), Martin De Luca, afirmou ao Portal Claudio Dantas nesta sexta-feira (12) que a retirada da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não representa um endosso às autoridades brasileiras, mas um gesto condicionado a mudanças concretas.
“Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças”, afirmou.
Segundo ele, autoridades brasileiras vêm buscando interlocução com Washington e indicando disposição para “recuar em práticas de censura e de lawfare (uso estratégico do sistema de Justiça para atingir adversários políticos)”.
“A recente votação na Câmara e outras medidas foram passos visíveis, mas não os únicos”, afirmou, em referência à recente aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
De Luca ressaltou que a continuidade do recuo das medidas dependerá da postura do governo brasileiro.
“O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real”.
O advogado disse ainda que o foco do grupo ligado a Trump permanece em reverter ações entendidas como restrições à liberdade de expressão.
“Nosso foco permanece na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos. Esperamos e acreditamos que as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”, declarou.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (12) pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), também alcança a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e uma empresa ligada ao casal, encerrando todas as restrições financeiras e de circulação impostas desde julho.
