A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18) o arquivamento da ação que buscava impedir bancos brasileiros de aplicarem sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido foi feito pelo procurador-geral Paulo Gonet, que argumentou que, com a suspensão das medidas por Washington, o processo perdeu finalidade.
A ação havia sido apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) após a inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky, que previa bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos. A lei também restringia o uso de cartões de crédito internacionais em nome do ministro.
O parlamentar buscava impedir que instituições financeiras brasileiras replicassem qualquer efeito das sanções estrangeiras.
Em dezembro de 2025, o governo americano retirou Moraes da lista, restaurando seu acesso ao sistema financeiro internacional. Para a PGR, essa mudança eliminou a necessidade de julgamento, tornando possível o arquivamento sem análise de mérito.
“Diante da notoriedade da suspensão das sanções, a ação perdeu o seu objeto, tornando prescindível o exame de obstáculos outros”, afirmou Gonet no documento enviado ao STF.
O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que decidirá se acata a recomendação da Procuradoria e determina o encerramento do processo.
