Advogados acusam Moraes de negar acesso a provas e descumprir súmula do STF
A defesa do ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro apresentou ao STF uma reclamação contra decisão do ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs advogados alegam que Moraes negou acesso aos autos da investigação, o que violaria súmula do Supremo.
Tagliaferro, que está na Itália, diz não ter obtido acesso completo às provas mesmo após o fim do sigilo.
“A continuidade da ação penal sem o devido conhecimento dos fatos e provas impede uma defesa eficaz e pode resultar em injustiças”, afirma a petição.
Defesa pede garantias constitucionais
O advogado Eduardo Kuntz disse que o pedido busca assegurar o direito de defesa e o devido processo legal.
A PGR denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ele é investigado por suposto repasse de mensagens internas do gabinete de Moraes à imprensa.
As contas bancárias seguem bloqueadas por ordem do ministro, e a Justiça italiana proibiu sua saída do país, mas rejeitou pedido de prisão.
