Decisão da Justiça italiana libera ex-assessor de Moraes, que ainda responde a processo de extradição
A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, decidiu nesta sexta-feira (10), flexibilizar as medidas impostas contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alvo de um processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO tribunal italiano revogou a obrigação de residência imposta ao brasileiro, permitindo que ele circule livremente pelo país, restrição que estava em vigor desde 30 de setembro. No entanto, a proibição de deixar o país foi mantida.
Segundo o juiz italiano Antonio Giglio, relator do caso, a decisão leva em conta o depoimento de Tagliaferro prestado recentemente à Justiça da Itália. Na audiência, o ex-assessor declarou não ter intenção de retornar voluntariamente ao Brasil. Diante disso, Giglio entendeu que a manutenção da obrigação de residência era excessiva, mas considerou necessária a restrição de viagem para garantir a presença do acusado no país durante a análise do processo.
Em nota nas redes sociais, o advogado Eduardo Kuntz, responsável pela defesa de Tagliaferro, afirmou que a medida representa um avanço importante.
“Esse é o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é completamente viciado, desnecessário e visa única e exclusivamente à perseguição do senhor Tagliaferro”, afirmou.
O processo de extradição segue em análise pelas autoridades italianas, e ainda não há previsão para uma decisão final.
Tagliaferro e Moraes em disputa judicial
Tagliaferro atuou como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante a presidência de Moraes na Corte. Desde o início das investigações contra ele, foi exonerado e deixou o Brasil. Hoje, é investigado por suspeita de envolvimento no vazamento de conversas privadas entre servidores do Judiciário, inclusive do gabinete de Moraes, o que teria ocorrido no contexto da investigação contra empresários aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
Em setembro, Tagliaferro prestou depoimento à Comissão de Segurança Pública do Senado e acusou o gabinete de Alexandre de Moraes, no TSE, de adulterar datas em documentos técnicos que teriam sido usados para embasar operações de busca e apreensão contra empresários aliados Bolsonaristas, em 2022
Moraes chegou a se pronunciar, classificando as acusações como infundadas e reafirmando a legalidade dos atos praticados, com base no regimento interno do TSE e sob ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR)
