Pedido inclui envio de convite da diplomação presidencial pelo TSE
A defesa do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro apresentou ao STF um pedido para que seja realizada acareação entre Marcelo e o tenente-coronel Mauro Cid. O requerimento foi protocolado pela ação penal 2693, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
No documento, os advogados sustentam que ainda não foram juntadas aos autos as transcrições integrais dos depoimentos e interrogatórios, o que, segundo eles, compromete o pleno exercício do direito de defesa. Por isso, solicitaram a prorrogação do prazo para a formulação de diligências complementares, ou então a possibilidade de complementar o pedido após análise detalhada do material.
Os advogados também pediram que o TSE seja oficiado para encaminhar o convite da cerimônia de diplomação da chapa presidencial eleita, alegando ser essencial para aferir informações sobre suposto monitoramento mencionado na acusação.
O ponto principal do requerimento é a solicitação de acareação entre Marcelo Câmara e Mauro Cid. Segundo a defesa, há pelo menos três contradições nos depoimentos do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, sendo a alegação de que Câmara teria manipulado minutas apresentadas no Palácio da Alvorada, a afirmação de que teria realizado monitoramento contínuo de Moraes e da chapa eleita e também a versão de que inicialmente não sabia o motivo dos pedidos de informações, mas que, posteriormente, teria tomado ciência das razões.
Para os advogados, essas declarações estão dissociadas dos demais elementos de prova e tornam necessária a acareação para esclarecer os pontos de divergência. Eles pontuaram que medida semelhante foi autorizada em outra ação penal, o que, segundo a defesa, reforça a pertinência do pedido.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se aceita ou não as solicitações da defesa.
Confira aqui o documento na íntegra.
