Ex-ministro da Defesa teria interrompido ação após falta de apoio das Forças Armadas
A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira protocolou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração contra o acórdão da Primeira Turma do STF, que condenou o militar por participação em suposto plano de golpe.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo recurso, os advogados citam trecho de manifestação do ministro Flávio Dino, segundo o qual Nogueira “tentou demover na hora derradeira” o plano golpista, ainda que só tenha tomado tal atitude após perceber que não teria respaldo total das Forças Armadas.
“A desistência voluntária se satisfaz com uma conduta negativa. Basta parar. Não prosseguir na execução da ação criminosa”, afirmam os advogados. Eles recorrem ao artigo 15 do Código Penal, que prevê: “o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados”.
A defesa destacou também que a soma das penas previstas para cada crime seria de 16 anos e 4 meses, enquanto a Turma fixou pena total de 19 anos.
O julgamento do recurso será em sessão virtual, em data ainda a ser marcada, e o ministro Luiz Fux, único voto divergente no núcleo 1 da denúncia da PGR, não deve participar por ter trocado de turma.
Segundo a acusação, Nogueira colaborou com Jair Bolsonaro (PL) na redação de uma minuta golpista e apresentou o documento aos comandantes das Forças Armadas, buscando apoio a medidas autoritárias. Ele também teria tentado legitimar críticas contra as urnas eletrônicas, alimentando desconfiança no sistema eleitoral.
Em interrogatório, o ex-ministro admitiu que tratava a hipótese do golpe como real até 14 de dezembro de 2022. Ele convocou reunião com os comandantes para ouvir a posição final, quando teria constatado que não haveria adesão ao plano.
