Advogados pedem suspensão imediata do julgamento virtual que torna o ex-assessor réu
A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido de suspeição contra o ministro. O documento, endereçado ao presidente da Corte, Edson Fachin, argumenta que Moraes é “parte interessada na causa” e age com “perseguição pessoal”. Os advogados pedem que todos os atos conduzidos pelo ministro, inclusive o julgamento virtual iniciado em 7 de novembro, sejam suspensos.
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Segundo a petição, o julgamento que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Tagliaferro foi mantido em formato virtual, mesmo após oposição formal da defesa, que solicitava sessão presencial para sustentação oral. O texto afirma que o indeferimento “tolheu o direito ao contraditório e à ampla defesa”.
Os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira alegam que Moraes, além de relator, seria também “denunciado, vítima e juiz” em ações relacionadas ao caso, o que configuraria conflito de interesse. Eles sustentam que o ex-assessor enfrenta “perseguição política” desde que apresentou denúncias sobre supostos ilícitos ocorridos no TSE durante a gestão de Moraes na presidência da Corte eleitoral.
A defesa também cita que o inquérito 4.972, que deu origem à Pet 12.936, teria sido instaurado de forma irregular após publicações que revelaram mensagens trocadas entre Tagliaferro e outros servidores. O documento afirma que Moraes “determinou de ofício a abertura de investigação contra seu próprio denunciante”, contrariando princípios de imparcialidade.
Como medida urgente, os advogados pedem a suspensão do julgamento virtual e de todos os atos praticados pelo ministro no caso. O pedido será analisado pelo presidente do STF, Edson Fachin.
