A defesa do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins protocolou, nesta segunda-feira (2), recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão do ex-assessor. O pedido solicita a reconsideração da decisão ou, alternativamente, o envio do caso para julgamento pela Primeira Turma, em sessão presencial.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA prisão foi decretada após o militar da reserva Ricardo Roquetti comunicar ao STF, por e-mail, que Filipe Martins teria pesquisado seu perfil na rede social LinkedIn, em descumprimento a medida cautelar que proíbe o uso de plataformas de comunicação. Mesmo após a defesa apresentar relatório extraído do próprio site, indicando inexistência de acesso, o ministro decidiu manter a prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que não havia fatos novos que justificassem a revogação da medida, por considerar que não foram apresentados documentos confiáveis capazes de afastar a acusação.
No novo recurso, os advogados juntaram aos autos uma ata notarial, lavrada em cartório, na qual o relatório do LinkedIn é acessado na presença de um tabelião. De acordo com o documento, o último acesso registrado ocorreu em 13 de setembro de 2024, período em que Filipe Martins não estava impedido de utilizar redes sociais.
“Destaque-se que o IP do acesso de 13/09/2024 é da Flórida, EUA, pois foi acesso realizado pela defesa do réu nos Estados Unidos, com a finalidade de obter elementos para o processo naquele país, que visa provar a fraude cometida contra o réu com o intuito de prendê-lo”, afirma o recurso.
A defesa também aponta o risco de se fundamentar uma prisão com base exclusiva em capturas de tela, destacando a possibilidade técnica de edição ou manipulação das imagens apresentadas.
“Não se pode ignorar a facilidade com que um usuário pode alterar o conteúdo de uma página web localmente — através da função ‘inspecionar elemento’ do navegador — antes de realizar o print, ou ainda utilizar ferramentas de edição gráfica e inteligência artificial generativa para sobrepor nomes e fotos em contextos forjados”, sustenta o texto.
Segundo os advogados, há ainda a possibilidade de que os prints tenham registrado o acesso de um perfil falso criado com nome e imagem semelhantes aos do ex-assessor, com o objetivo de simular descumprimento da decisão judicial.
Filipe Martins é réu no núcleo 2 das ações penais que apuram o suposto plano de golpe de Estado investigado pelo STF. Em dezembro de 2025, ele foi condenado a 21 anos de prisão, acusado de participação na elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que teria sido usado para dar aparência de legalidade ao plano investigado.
