Moraes ‘antecipa’ pena a Filipe Martins, antes do trânsito em julgado

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, assinada em 20 de janeiro, voltou a provocar reação no meio jurídico. O despacho condiciona qualquer visita a Filipe Martins à autorização prévia do Supremo Tribunal Federal, mesmo durante prisão preventiva, e foi interpretado por advogados como imposição antecipada de regras típicas da execução penal.✅ Siga o canal … Continue lendo Moraes ‘antecipa’ pena a Filipe Martins, antes do trânsito em julgado