O advogado José Luiz de Oliveira Lima aponta ausência de provas concretas contra o ex-ministro
Na fase final do julgamento do Núcleo 1, a defesa do general Braga Netto, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentou nesta terça-feira (3) suas alegações finais por meio do advogado, conhecido como Juca. A defesa questionou a voluntariedade do acordo de colaboração premiada utilizado como base das acusações e contestou a credibilidade do réu colaborador.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Lima, “voluntariedade é o requisito fundamental para a celebração de um acordo de colaboração primária, e todos os operadores de direito sabem disso. Nestes autos, o que menos existiu, respeitando entendimentos diversos, foi a voluntariedade.”
O advogado citou matérias publicadas pela revista Veja em 2024 que trouxeram áudios do réu colaborador, alegando que tais registros evidenciam coação. “Queriam que eu confirmasse a narrativa deles. Eles são a lei agora. A lei já acabou há muito tempo. A lei é eles, eles são a lei”, leu Lima trechos de áudios em que o colaborador se refere à atuação de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa também apontou inconsistências do colaborador em depoimentos e investigações. O defensor destacou que o réu negou, em interrogatório, o uso de determinado perfil nas redes sociais, mas investigações posteriores, incluindo informações da Meta e apreensão de celular, indicam a utilização da conta vinculada ao colaborador. Segundo o advogado, tais fatos reforçam a alegação de que a colaboração foi “coagida” e comprometida.
“Portanto, ele mentiu ao juízo e continuou falando com pessoas que não poderiam discutir o tema de colaboração premiada, que é sigiloso. Ratificou a coação. Não há a menor dúvida de que a voluntariedade neste acordo ficou comprometida”, afirmou Lima.
O advogado ressaltou que a acusação contra Braga Netto se baseia quase exclusivamente na delação e em oito prints, que, segundo a defesa, foram adulterados. “Com todo esse documento, toda essa quantidade industrial de informações, o que temos contra Braga Netto é esta delação, que vamos rebater ponto por ponto, e oito prints. Não é possível”, disse.
Juca criticou a sustentação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação do ex-ministro. Segundo o advogado, a PGR afirma que Braga Netto teria influenciado decisões no núcleo decisório da Presidência da República, coordenando ações de uma organização criminosa, mas se apoiou em múltiplas versões do colaborador. “Vai-se condenar uma pessoa com base em sete versões. Isso é uma prova? Isso é uma farsa. Uma mentira”, afirmou.
Além de questionar a delação, a defesa enfatizou que existem cerca de 80 terabytes de documentos e mais de 225 milhões de áudios e mensagens relacionadas ao caso, que, segundo Juca, não corroboram as acusações.
O julgamento do Núcleo 1 segue em andamento, com análise das alegações finais da defesa antes da deliberação final pelo tribunal.
