A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (11) um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele passe a cumprir pena em regime de prisão domiciliar por razões humanitárias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO requerimento será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da condenação.
No novo pedido, os advogados afirmam que o ex-presidente apresenta quadro de “multimorbidade grave, permanente e progressiva” e que o sistema prisional aumentaria o risco de complicações médicas severas.
Segundo a petição, Bolsonaro sofre de hipertensão arterial, apneia do sono grave, obesidade, aterosclerose, refluxo gastroesofágico, aderências abdominais e alterações neurológicas recentes. A defesa sustenta que o ambiente carcerário pode provocar descompensações súbitas, arritmias, crises hipertensivas e até morte súbita.
Para os advogados, a Justiça não deve aguardar agravamento irreversível para agir. O documento afirma que o tratamento exige acompanhamento contínuo e que o ambiente domiciliar permitiria resposta mais rápida a emergências médicas.
A defesa menciona decisão anterior concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, defendendo que a execução penal deve prevenir danos à saúde do preso e preservar sua dignidade.
A solicitação ocorre após perícia oficial determinada pelo próprio STF. O laudo médico da Polícia Federal confirmou a presença de doenças crônicas, mas concluiu que elas estão sob controle e que não há necessidade de hospitalização no momento, apenas realização de exames complementares.
Bolsonaro está detido desde novembro de 2025 no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal conhecido como “Papudinha”, no complexo penitenciário da Papuda. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses após condenação da Primeira Turma do STF por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.
