Hoje, na segunda parte do julgamento que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros por suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, cometeu uma desinformação do tipo que ele não tolera nos outros.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEle alegou que o governo de Donald Trump nos Estados Unidos citou o Brasil como “modelo de sucesso” no sistema eleitoral, e contrastou com suas dificuldades no Brasil, em que “houve toda essa preparação para se colocar em dúvida as urnas eletrônicas”. No mínimo, na fala há a insinuação de que o elogio se estendeu às urnas eletrônicas, o que é uma completa fake news.
Uma ordem executiva de Trump elogia o Brasil, junto com a Índia, por cobrar identificação na hora de votar e por ligar essa identificação à biometria. Isso é porque a oposição democrata resiste a todo tipo de cobrança de documento de identidade nas sessões eleitorais e até inventa que essa cobrança seria racismo.
Enquanto isso, seria difícil achar um líder político mais oposto à ideia das urnas eletrônicas que Donald Trump. Nos Estados Unidos, o uso de urnas eletrônicas é muito raro e só feito em nível local. Um pouco mais comuns são máquinas de contagem de votos, que Trump tem atacado ferozmente ao ponto de usá-las como suposto indício de fraude nas eleições de 2020, que ele perdeu. Há três semanas, o presidente americano chamou pela volta completa para as cédulas impressas. Ele só divide seu ódio ao voto eletrônico com o voto por correio.
Tarja aplicada até em vídeo de estrangeiro
Em 9 de dezembro de 2019, o youtuber britânico Tom Scott publicou um vídeo em inglês com o título “Por que o voto eletrônico ainda é uma ideia ruim”. Ele expandia e reiterava argumentos que havia dado antes em outro vídeo de 2014 que fez para o canal Computerphile, um dos mais populares canais de divulgação de ciência da computação no YouTube, com 2,5 milhões de inscritos.
“Péssima ideia”, disse Scott no vídeo mais antigo sobre o voto eletrônico. No vídeo mais recente, ele comparou uma urna eletrônica a uma pessoa para quem se sussurra o voto no biombo de votação e jura que registrará e contará de forma justa, pois o código-fonte e outras complicações não são acessíveis ao eleitor comum, e, na falta de compreensão, levam à falta de confiança.
Se uma porção dos eleitores não confia no sistema, a atitude democrática é ouvi-los, não os perseguir. “Quando o futuro de nações depende dos resultados, o voto eletrônico ainda é uma má ideia, e você deve votar contra ele, enquanto puder”, concluiu Scott.
Quando ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, antes e durante as eleições de 2022 no Brasil, que combateriam críticos do voto eletrônico não com argumentos, mas com o autoritarismo e a censura, uma tarja de elogio à urna eletrônica brasileira foi aplicada no vídeo de Scott. Repito: o vídeo é em língua inglesa e não tem o Brasil como tema. Quando Scott anunciou em 1º de janeiro de 2024 que estava se aposentando do YouTube depois de uma carreira de muito sucesso, a tarja continuava lá.
Um exemplo da postura truculenta do STF e do TSE foi o tratamento que os ministros dispensaram a dois usuários do Twitter apontados como os primeiros a postar a hashtag “#VotoDemocráticoAuditável” em 2021. Com uma série de ordens judiciais secretas, as autoridades do Judiciário tentaram ao máximo obter dados privados da mineira Cássia Gontijo e do paulista Rodrigo Ramos.
Não só deles: o TSE quis coletar dados de centenas de milhares de pessoas que postaram a hashtag, que traz uma reivindicação completamente legítima em uma democracia. O Twitter resistiu, reduzindo o número de alvos para cerca de 200.
Gontijo e Ramos não sabiam que estavam sob investigação do TSE, e só souberam disso quando publicamos os Twitter Files Brasil no ano passado. “Censura a todo vapor”, disse Gontijo ao saber que foi investigada, entendendo finalmente por que seu perfil foi banido misteriosamente. Para ela, sua opinião sobre as urnas eletrônicas foi criminalizada “ao arrepio da nossa Constituição Federal”.
Urna eletrônica é uma quase jabuticaba
No jornalismo político tornou-se comum chamar políticas exclusivas do Brasil de “jabuticabas”. Mas as jabuticabas da política, ao contrário das frutas de mesmo nome, não são nada doces. O TSE inteiro é uma jabuticaba. Já suas urnas eletrônicas só não são uma completa jabuticaba por causa de duas exceções mundiais: Butão e Bangladesh.
No exterior, o recibo do “voto auditável” que a hashtag perseguida pedia é conhecido como Registro Impresso do Voto Verificado pelo Eleitor (VVPAT, na sigla em inglês). Somente o Brasil, Butão e Bangladesh têm urnas eletrônicas sem VVPAT. Essas urnas são conhecidas como máquinas de registro eletrônico direto (DRE).
A adoção por Bangladesh é parcial, recente, cercada de resistência e em processo de abandono. Em abril de 2023, todos os partidos de oposição no país expressaram ceticismo contra as urnas eletrônicas. A Comissão Eleitoral do país sul-asiático decidiu na época não usar as máquinas nas eleições parlamentares seguintes, segundo o jornal local The Daily Star. Antes, a comissão pretendia usar urnas eletrônicas em metade das zonas eleitorais. O chefe da comissão, Jahangir Alam, disse que o motivo do abandono das máquinas era a falta de verbas do governo para reformar as velhas e comprar novas.
Portanto, a informação mais atualizada é que agora o Brasil está sozinho com o Butão em recusar o recibo impresso do voto. No Butão, o Governo Real e a Comissão Eleitoral estão satisfeitos com o sistema, com pouca oposição. Mas é uma pequena monarquia constitucional com menos de 800 mil habitantes na Ásia Central. Os observadores internacionais da Freedom House classificam o Butão como um país livre, com nota 68 em 100, com problemas políticos como a discriminação contra minorias e autocensura da imprensa, “cada vez mais com o uso de calúnia e difamação para silenciar jornalistas”. A nota do Brasil não é muito melhor: 72.
Como aconteceu com o tratamento precoce da Covid-19, que muitos atacaram na pandemia sem qualquer exame dos estudos só para marcar território como adversários de Jair Bolsonaro (que apoiava o tratamento), muitos antigos críticos das urnas eletrônicas no Brasil se calaram quando o ex-presidente começou a expressar ceticismo contra as máquinas ou alegar (sem provas) que houve fraude.
Claro, a autocensura de pessoas que de outra forma expressariam o mesmo ceticismo, com ou sem a ponderação de Tom Scott, também deve muito à atuação do STF e do TSE, em especial Alexandre de Moraes. Até um membro de chapa presidencial nas eleições de 2022, o economista Marcos Cintra, foi censurado nas redes sociais por expressar dúvidas sobre a apuração eletrônica. Esse tipo de autoritarismo causa um efeito de autocensura bem conhecido entre estudiosos da liberdade de expressão: o chilling effect (“efeito inibidor”).
Mas não é preciso voltar muito no tempo para encontrar muitos dos críticos mais ferinos de Bolsonaro expressando ceticismo contra as urnas eletrônicas. O jornalista Rodrigo da Silva, hoje colunista do Estadão, escreveu o seguinte em seu livro de 2018, “Guia politicamente incorreto da política brasileira” (Casa da Palavra/LeYa): “Quanto mais estudado o eleitor, menor foi a confiança dele na urna”.
Há muitos casos assim. Cabe perguntar se uma democracia pode continuar “pujante” ignorando a desconfiança de partes expressivas do eleitorado sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.
