Para ele, o Estado precisa adotar medidas mais rígidas para responsabilizar condenados
O apresentador Claudio Dantas defendeu, nesta quarta-feira (19), durante o programa Alive no YouTube, a criação de um projeto de lei que obrigue presos condenados por homicídio a trabalhar para sustentar as famílias das vítimas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta, apresentada por ele como contribuição ao debate público, prevê que o detento seja obrigado a exercer atividades laborais dentro do sistema prisional até atingir valores equivalentes ao sustento que retirou da família ao cometer o crime.
“Tem que trabalhar. O preso tem que trabalhar. El Salvador é assim. Se ele matar o provedor de uma família, ele vai ter de sustentar a família”, disse.
“Quero tolerância zero com essa vagabundagem. Matou? Vai ter que pagar. Trabalhar o resto da vida para indenizar a família que deixou sem sustento”.
Na ocasião, Dantas também respondeu a argumentações de que sua sugestão poderia violar cláusulas constitucionais relacionadas à vedação do trabalho forçado.
“Eu vi muita gente falando assim: ‘a pena de trabalho forçado é cláusula pétrea da Constituição’. Só que vocês não sabem que a Lei de Execução Penal obriga o trabalho. Não é forçado, a pessoa está condenada. O trabalho tem caráter educativo, produtivo e remunerado”.
O apresentador destacou ainda que, em sua proposta, a remuneração do preso deixaria de ser benefício pessoal para se tornar uma forma de reparação direta.
“Ele não vai trabalhar para ganhar um dinheirinho para ele. Esse dinheiro vai para a família da vítima, em vez de ir para o bolso dele. De cara já complica para o lado dos criminosos”, disse.
Aprovação de emenda que proíbe voto de presos provisórios
A discussão no programa ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados aprovar uma emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), incluída no PL Antifacção, que proíbe o voto de presos provisórios. A medida impede o alistamento eleitoral desses detentos e cancela o título dos que já estavam cadastrados.
Van Hattem classificou como “regalia” o direito ao voto para presos sem condenação definitiva e afirmou que não faz sentido permitir que eles influenciem decisões políticas enquanto estão privados de liberdade. A emenda recebeu apenas a orientação contrária do governo Lula e do Psol.
Emenda que impede voto de presos provisórios é aprovada no PL Antifacção
Antes de sugerir sua proposta, Dantas argumentou que a participação política de presos provisórios é problemática devido à atuação de facções dentro do sistema carcerário.
Segundo ele, boa parte dos detentos provisórios é influenciada por organizações criminosas assim que entram no presídio.
“Eles vão votar em quem os caras disserem para votar, como acontece nas favelas”, afirmou.
O analista econômico Ary Alcântara ponderou que mudanças na legislação eleitoral exigem cuidado para evitar manipulações. Ele citou o risco de prisões decretadas perto das eleições afetarem artificialmente candidaturas.
“Um juiz inimigo de um deputado pode retirar o candidato do pleito. Se ele não pode votar, também não pode ser votado”, disse.
Custos de estadia
A cientista política Júlia Lucy afirmou que a oposição da esquerda à emenda demonstra falta de compromisso com o combate ao crime.
“É vergonhoso ver gente votando contra um projeto como esse. A bancada inteira contra. É a prova de que não querem combater o crime”, declarou.
Lucy também defendeu que presos arquem com os custos de sua estadia no sistema penal, citando o modelo em implementação em Santa Catarina, onde empresas podem instalar indústrias dentro dos presídios para empregar detentos.
