O ex-deputado Daniel Silveira está próximo de obter o livramento condicional pleiteado por sua defesa. Nesta quinta-feira (19), o Vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, emitiu um parecer favorável à liberdade condicional.
Para Chateaubriand, “confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir”.
O parecer segue para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que seja aprovado e Silveira seja solto, pois, como comentou seu advogado Paulo Faria, as exigências da Procuradoria-Geral da República foram cumpridas. Segundo Faria, o ex-deputado ficou preso por 61 dias acima do limite legal.
Daniel foi preso em fevereiro de 2021 após fazer um vídeo com ameaças aos ministros do STF, e, em 2022, foi condenado pela corte a oito anos e nove meses de prisão e perda do mandato.
Atualização 20/12/2024, 10h35min: Alexandre de Moraes aceitou o pedido da PGR e concedeu a liberdade condicional. O ministro proibiu Silveira de manter contato com Jair Bolsonaro, os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, entre outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado.
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Respostas de 4
Antes tarde do que nunca, não era nem pra ter sido preso. A censura a reportageda Crusoé e a prisão do Daniel Silveira são 2 marcos históricos do processo da consolidação da juristocracia brasileira
Que país sem regras … os caras acham um] tipo penal e o adequam ao que lhes convém. contra seu inimigos.
Prisão sem noção, assim como os votos que ele recebeu para estar deputado. A cena dele quebrando a placa de rua com o nome daquela “sujeita”, como diria a esquerda, foi abjeta. O país está muito mal educado e tudo começou com o inquilino da vez no palácio do planalto no dia 01/01/2003. Há quanto tempo estamos no inferno.
Estamos vivendo em um país sem leis.